O Supremo Tribunal Federal (STF) tem todos os votos publicados e formaram maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3526, que contestava a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). O julgamento, em plenário virtual, formalmente será encerrado hoje (21/08). A lei questionada define requisitos específicos para a pesquisa […]

XVV Advogados foi incluído, por mais um ano consecutivo, no guia “Análise Advocacia Diversidade e Inclusão”, recém publicado pela Análise Editorial. Sabemos que o desafio é grande e ainda requer muita dedicação e muito compromisso com a transformação da realidade. Seguiremos essa jornada de inclusão e diversidade no escritório, aprimorando também os processos de escuta […]

No primeiro dia deste mês, durante a conferência internacional organizada pela Controladoria-Geral da União para avaliar avanços e desafios ligados ao combate à corrupção e ao fomento à integridade privada nos 10 anos de vigência da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a CGU abriu consulta pública sobre a minuta de portaria que regulamenta a celebração do […]

No dia 1º de agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu consulta pública sobre minuta de portaria que regulamenta a celebração do chamado “Termo de Compromisso”, em substituição à Portaria 19/2022, que disciplina o julgamento antecipado em processo administrativo de responsabilização (“PAR”). A consulta pública foi lançada durante Conferência Internacional organizada pela CGU para celebrar […]

No último dia 2 de agosto, nosso sócio Beto Vasconcelos participou da conferência internacional “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Auditório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil, em Brasília. Nosso sócio Beto Vasconcelos foi convidado para ser debatedor no painel […]

Nosso sócio Beto Vasconcelos participou ontem (31/7) de painel no evento “10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil”, organizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Transparência Internacional – Brasil (TI). A mesa tratou sobre a cooperação interinstitucional na aplicação da Lei Anticorrupção, nos acordos de leniência, na prevenção, detecção e repressão a […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) promoverá, nos próximos dias 1 e 2 de agosto, a conferência internacional “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”. Nosso sócio Beto Vasconcelos foi convidado para ser debatedor no painel “Acordo de Leniência: vale a pena colaborar?”. A mesa terá como moderador Luiz Henrique Pandolfi, Diretor de Acordos de […]

No próximo dia 31 de julho, nosso sócio Beto Vasconcelos participa do evento “10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil”, organizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Transparência Internacional (TI). Beto, que também é professor do Insper, participa do painel sobre a cooperação interinstitucional na aplicação da Lei Anticorrupção, nos acordos de […]

Hoje celebra-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha. No Brasil, também se comemora o Dia da Mulher Negra, homenageando Tereza de Benguela, rainha do Quilombo Quariterê, formado por negros e indígenas, que resistiu à escravidão por 2 décadas. A data é um marco para reiterar a história de resistência e a […]

O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu, em 12.07.2023, Grupo de Trabalho da sociedade civil para estudo, discussão e construção de propostas para assessorar a CGU na elaboração e implementação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Os Planos de Ação de Governo […]

XVV – Xavier Vasconcelos Valerim Corrêa De Paula Advogados é líder na área de Policy com atuação técnica e qualificada reputação, respeitada na longa trajetória de seus profissionais, na consultoria e construção de políticas públicas e regulatórias. O escritório presta consultoria relativa à análise, estratégia, elaboração e revisão de marcos legais e regulatórios, de estruturas normativas […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 30/6, o julgamento de um conjunto de ações que questionavam os decretos referentes à política armamentista instituída durante os anos de 2018-2021.  Sob a justificativa afastada pelo STF de regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), as normas flexibilizavam as regras para aquisição e porte de […]