A Folha de S. Paulo publicou artigo escrito em coautoria pela Ação da Cidadania, intitulado “STF tem de dar atenção à fome das pessoas em situação de rua”.

O texto aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados, Distrito Federal e municípios devem observar as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A decisão também vedou ações violadoras de direitos básicos, como o recolhimento forçado de bens e pertences e a remoção e o transporte compulsório dessa população.

“Apesar do reconhecimento de que a segurança alimentar constitui “elemento de especial atenção quando pensada a crise da rua”, sua garantia não recebeu na decisão a mesma atenção”, dizem eles.

“A situação atual exige do poder público uma atuação dupla. De um lado, formular e implementar urgentemente ações de segurança alimentar e nutricional suficientes e adequadas. De outro, não impedir que a sociedade civil – e suas cozinhas solidárias, por exemplo – busque suprir a ausência do Estado na garantia dos direitos desses cidadãos”, complementam os autores.

Leia na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/desigualdades/2023/09/stf-tem-de-dar-atencao-a-fome-das-pessoas-em-situacao-de-rua.shtml