Nossa advogada Ana Luísa Ferreira Pinto assinou capítulo no livro “Autoritarismo Líquido e Crise Constitucional”, recém-lançado pela Editora Fórum.

O artigo, escrito em coautoria com a advogada Marina de Mello Gama, chama-se “As ações de combate à pandemia do Coronavírus: uma análise da legalidade extraordinária na administração pública”.

A partir de uma revisão bibliográfica sobre o conceito de legalidade extraordinária e da análise de julgados sobre a realidade recente, elas abordam alguns atos da administração pública como forma de reação do Estado Democrático de Direito à situação excepcional da crise sanitária, e concluem quais medidas não devem ser configuradas como de exceção, uma vez que estão sendo tomadas dentro da estrita legalidade do regime jurídico vigente no país.

O livro é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa “Sistema de Justiça e Estado de Exceção” (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – CNPq), coordenado pelos Professores @Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro E. A. P. Serrano, do qual Ana Luísa faz parte.

Para saber mais sobre a obra ou adquiri-la acesse: https://lnkd.in/eWbJVJZM