Nosso sócio Beto Vasconcelos participou ontem (31/7) de painel no evento “10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil”, organizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Transparência Internacional – Brasil (TI).

A mesa tratou sobre a cooperação interinstitucional na aplicação da Lei Anticorrupção, nos acordos de leniência, na prevenção, detecção e repressão a ilícitos. 

O painel contou com a participação de Vânia Vieira, secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O evento reuniu lideranças públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, a fim de buscar lições, perspectivas futuras e análises comparadas internacionais.

Sobre a Lei Anticorrupção e o XVV 

Beto Vasconcelos é Mestre em Direito do Estado pela USP, professor no Insper e foi Secretário Nacional de Justiça e Secretário para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

O escritório XVV tem como prática ​​a prestação de serviços relacionados a legislações de integridade e anticorrupção. Em especial a Lei Anticorrupção, dentre outros marcos normativos referente ao direito sancionatório. Participamos do primeiro acordo firmado em julgamento antecipado na CGU e também do primeiro acordo de leniência firmado pela Prefeitura de São Paulo.

A Lei Anticorrupção é responsável por significativas transformações no ambiente de negócios brasileiro, encorajando empresas a investirem em conformidade e prevenção da corrupção. Apesar dos avanços, a aplicação da lei ainda enfrenta desafios, como a sua regulamentação por estados e municípios, a segurança jurídica dos acordos de leniência e a necessidade de aprimoramento da cooperação, metodologia e legalidade na atuação dos órgãos públicos e engajamento do setor privado.

Assista ao evento ou ao painel (encontra-se em 5h23): https://www.youtube.com/watch?v=Njh8e5WbPIU