No dia da celebração do orgulho LGBTQIA+, o XVV escolhe olhar de frente para as ainda gravíssimas violações dos direitos fundamentais dessa população. Segundo levantamento da ILGA World (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), existem mais de 70 países no mundo que ainda não oferecem legislação protetiva ou que criminalizam relações entre o mesmo sexo.
No Brasil, os direitos LGBTQIA+ vêm sendo conquistados com muito esforço pela sociedade civil em diversas frentes institucionais. Entre os principais marcos estão julgamentos relevantes junto ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo: (i) da possibilidade de união estável a casais homoafetivos; (ii) da possibilidade de alteração de nome e gênero de transexuais no assento de registro civil, mesmo sem a concretização de cirurgia de redesignação de sexo; (iii) do direito de presos transexuais serem transferidas para presídios adequados a sua identidade de gênero; (iv) da equiparação da LGBTQIA+fobia ao crime de racismo; (v) da garantia de que homens gays, bissexuais e trans femininas possam doar sangue; (vi) da proibição da terapia de conversão de orientação sexual.
Se por um lado seguimos avançando, o Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, lançado em maio desse ano, constata que o Brasil é o país no qual há o maior indicador de homicídios de pessoas LGBTQIA+ no mundo pelo 4º ano consecutivo. Além disso, de acordo com a ONG Transgender Europe, é o país no qual há o maior índice de homicídios de pessoas trans no mundo há 13 anos, seguido pelo México e os Estados Unidos.
Esse cenário nos alerta sobre a necessidade de fortalecimento das instituições na garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto à Comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH), criou mecanismos de cooperação, como planos de trabalho e protocolos orientadores, a fim de monitorar o cumprimento das recomendações feitas pela CIDH para prevenir e reparar as violações de direitos encontradas em fiscalizações realizadas no Brasil.
Veja o mapa de Leis de orientação sexual no mundo feito pela ILGA World: https://ilga.org/sites/default/files/downloads/POR_ILGA_World_map_sexual_orientation_laws_dec2020.png
O XVV segue com o compromisso com o respeito, a diversidade e a garantia dos direitos fundamentais.