A data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1966, tem o intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças.

Além de configurar crime, a discriminação racial figura como fator impeditivo para a garantia do Estado Democratico de Direito. No Brasil, mesmo com uma maioria da população formada por negros e indígenas (Censo 2022), temos um sistema hierárquico estruturado com privilégios políticos, econômicos, sociais e simbólicos direcionado as pessoas brancas.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostraram que os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. Os registros de injúria racial atingiram o número de 10.990.

Segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), 9 a cada 10 brasileiros reconhecem que pessoas pretas sofrem com o racismo, seguidas de indígenas e imigrantes africanos. Apesar disso, apenas 11% dos entrevistados reconhecem cometer atitudes racistas e 10% afirmam trabalhar em instituições racistas.

Tamanha contradição e dificuldade de reconhecer como a discriminação racial se manifesta nos espaços públicos e privados, só acentuam a urgente necessidade de ampliarmos nossa capacidade de diálogo e aprofundamento na questão.

XVV Advogados reforça seu compromisso com o desenho de uma sociedade inclusiva e respeitosa, em que haja a garantia dos direitos fundamentais a todos.