Eduardo Xavier e Felipe de Paula discutem aspectos penais e administrativos decorrentes da legislação da Covid-19

Não categorizado 2 de abril de 2020

Em webinar realizado em conjunto e a convite do escritório de direito criminal DTSC Advogados, Eduardo Xavier e Felipe de Paula debateram aspectos de direito público relativos à nova legislação que envolve o combate ao Covid-19. Temas como a falta de cooperação federativa, a sobreposição de requisições administrativas por diferentes entes públicos e a multiplicidade de sanções administrativas potencialmente aplicáveis – e sobrepostas – pelos mais diversos entes federados tiveram destaque.