Felipe de Paula e Amanda Moreira Kraft publicaram artigo no Jota intitulado “Acordos de leniência municipais: reflexões a partir do caso de São Paulo”.

No texto eles avaliam o acordo de leniência baseado na Lei Anticorrupção formalizado pelo município de São Paulo, pela primeira vez em sua história, no início de maio deste ano. E sugerem pré-condições para o sucesso de tais negociações em âmbito municipal.

Segundo eles, “a exitosa experiência negocial com o município de São Paulo permite identificar lições e pré-requisitos para o sucesso. Demonstra que há elementos institucionais e de cultura burocrática tão relevantes quanto debates jurídicos específicos, que merecem ser devidamente compreendidos para o alcance de bons resultados em tratativas municipais”.

Destacam o papel dos agentes públicos e privados envolvidos, bem a como a necessidade de se adequar os parâmetros de acordos municipais a seus objetos.

Confira o texto em: https://lnkd.in/dJMzqGUW