Em entrevista à Folha de S. Paulo, nosso sócio Luís Felipe Valerim falou sobre os impactos da reforma tributária para o setor de saneamento básico. 

Segundo Valerim, apesar de todas as garantias legais e contratuais para o reequilíbrio dos contratos do setor, há diversos aspectos a serem aprimorados na regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. 

Dentre eles, estão o aprimoramento de instrumentos de modicidade e justiça tarifária por meio de revisão da estrutura de tarifas e de aumento da aplicação de tarifa social no país; a condução de processos de reequilíbrios contratuais rápidos e eficientes, de modo a mitigar o risco de redução da capacidade de investimento dos prestadores em momento especialmente sensível; e o aprofundamento das discussões sobre o “cashback” aos usuários decorrente da nova carga tributária majorada.   

Valerim aponta também que o “saneamento, por ser [de competência] municipal, tem um risco regulatório e político maior que outros segmentos da infraestrutura, que são regidos por órgãos e regulação federais, longe da esfera do poder local”, diz. Toda a atenção se faz necessária neste setor que está em um momento muito singular, com investimentos crescentes para atendimento das metas do Novo Marco do Saneamento Básico. 

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