A reunião realizada em julho pelo Comitê de Rodovias da Abdib – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base contou a apresentação do nosso sócio Luís Felipe Valerim Pinheiro, sobre processos legislativos e construção de políticas públicas.

No encontro, foram discutidas proposições legislativas federais, estaduais e municipais que impactam as concessões rodoviárias, tema este que tem trazido preocupação em função da ineficiência e da imprevisibilidade das novas disposições legais e de seus efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados.

Valerim avalia que há uma “inflação de legislação local episódica” em razão da pandemia, impactando setores como de rodovia e de saneamento básico. Apontou também estratégias para conferir maior rigor ao debate parlamentar sobre temas que possuem aparente apelo popular, mas que são bastante prejudiciais à prestação do serviço público.

Apesar de o tema ainda ser embrionário no Brasil, ele explorou a possibilidade de iniciar a construção de uma “análise de impacto legislativo” para qualificar o debate nos Poderes Legislativos com a mensuração de seus potenciais efeitos positivos por meio de comprovações científicas e evidências.