No último dia 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de extradição feito pelo governo da Turquia contra Yakup Sagar, cidadão turco radicado no Brasil e considerado terrorista pelo mesmo.
Nossa equipe – Beto Vasconcelos, Ana Luísa Ferreira Pinto , Julia Maria Lillo do Nascimento e Rodolfo Arruda – atuou na defesa de Yakup e considerou o resultado uma grande vitória da garantia e proteção dos direitos fundamentais e liberdades individuais.
Trata-se do segundo processo com as mesmas características, tendo nosso sócio Beto Vasconcelos também atuado no primeiro representando a @conectas. Em ambos, o STF negou o requerimento de extradição por unanimidade.
Para ele, a decisão por parte da Primeira Turma é muito relevante pois representa um entendimento consolidado e unânime do STF sobre pedidos de extradição do governo turco como forma de perseguição por opinião política.
“O governo (turco) está instrumentalizando as extradições para perseguições políticas extraterritoriais. É a vida de uma família e o julgamento representa muito para toda a comunidade turca perseguida pelo (governo turco) aqui no Brasil. Esse pedido de extradição é evidente perseguição por opinião e crítica política de opositores ao governo autoritário turco”, afirmou ao jornal O Globo.
“(…) o STF reforçará a posição que já vem adotando de proteção de liberdades e direitos constitucionais, e não admitirá que qualquer governo, em qualquer parte do mundo, venha flertar aqui no Brasil com posições totalitárias, persecutórias e intolerantes”, complementou Beto.
Para saber mais sobre o caso, confira matéria de O Globo: https://lnkd.in/dFiwdUDd
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