
Entre as práticas incluídas na atuação de XVV – Xavier Vasconcelos Valerim Corrêa De Paula Advogados , está a área de Direito Público Sancionatório, que envolve a defesa de empresas, associações e outros agentes em procedimentos administrativos ou processos judiciais de responsabilização por conduta referente às legislações de Direito Público.
Nesse sentido, o escritório atua na definição da defesa e na representação junto aos órgãos e autoridades de controle, tais como os ministérios públicos, os tribunais de conta, as controladorias gerais, e também perante o Judiciário.
Nosso trabalho envolve tanto a elaboração e sustentação da defesa dos direitos de seus clientes, quanto a construção de instrumentos de composição e consensualismo, tais como acordos de leniências, termos de ajuste de conduta ou outros instrumentos congêneres.
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