O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu, em 12.07.2023, Grupo de Trabalho da sociedade civil para estudo, discussão e construção de propostas para assessorar a CGU na elaboração e implementação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.

Os Planos de Ação de Governo Aberto são constituídos por iniciativas, projetos e políticas públicas destinados a ampliar a transparência e o acesso à informação, a melhorar a prestação de serviços públicos e a fortalecer a integridade, e fazem parte da Política Nacional de Governo Aberto do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto 10.160/2019.

O XVV Advogados congratula e seguirá acompanhando, destacando e colaborando com iniciativas que fortaleçam a participação e o controle social, instrumentos imprescindíveis para o exercício da cidadania e para consolidação da democracia.

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